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Bandeira Nacional
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Após a vitória da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910, os novos dirigentes vêem na redefinição dos símbolos nacionais uma das suas prioridades. O Hino da Carta é substituído pela marcha A Portuguesa, a bandeira azul e branca pela verde e rubra. Porém, a ruptura não é pacífica. Especialmente no que respeita à bandeira e às suas cores em particular a polémica é violenta e duradoira.

Tendo constado junto da opinião pública que o recém-empossado Governo estaria inclinado em manter na bandeira as cores azul e branca da monarquia constitucional, a ala republicana mais radical dá a conhecer o seu desacordo. Para esta, as cores azul e branco representam a decadência da monarquia dos Bragança. Reclama antes a evocação da bandeira das jornadas revolucionárias de 3 a 5 de Outubro e da primeira bandeira a ser desfraldada depois da implantação da República, de cores verde e encarnada, bipartida verticalmente, vermelha junto à tralha, ocupando o verde a maior parte, com a esfera armilar de ouro assente em fundo azul, encimada por uma estrela de prata com resplendor de ouro.

Procurando solucionar a questão, a 15 de Outubro de 1910 o Governo nomeia uma comissão para o estudo da Bandeira e do Hino Nacionais. Dela fazem parte eminentes personalidades da vida nacional: o pintor Columbano Bordalo Pinheiro, o escritor Abel Botelho, o jornalista João Chagas e dois destacados combatentes do 5 de Outubro, o tenente Ladislau Pereira e o capitão Afonso Palla.

A 29 de Outubro a comissão apresenta o seu projecto, em tudo idêntico à bandeira da revolução: apenas se altera a localização das cores e a sua proporcionalidade, ficando agora o verde junto à tralha e ocupando maior espaço o vermelho. A proposta é apreciada em Conselho de Ministros realizado no dia seguinte e são sugeridas algumas modificações. A segunda versão da comissão é avaliada e aprovada pelo Conselho de Ministros menos de uma semana depois, a 6 de Novembro. Respeitando na globalidade o projecto anterior, é suprimida a estrela e são introduzidas ligeiras alterações à esfera armilar.

A 29 de Novembro o Governo Provisório aprova o último projecto, ao que se soube pela maioria de um voto, e estabelece por decreto o 1 de Dezembro como o Dia da Festa da Bandeira, dia em que simultaneamente se celebra a Restauração da Independência em 1640.

É o primeiro feriado da jovem República e a primeira grande festa cívica por ela realizada. Na manhã de 1 de Dezembro, frente à Câmara Municipal de Lisboa, a Escola Naval e a Escola do Exército, em parada militar e ao som de A Portuguesa, prestam homenagem à bandeira verde/rubra.

Todavia, a controvérsia não termina. Multiplicam-se os projectos de bandeira, travam-se de razões os seus autores, discutem-se as cores, as armas e a simbologia. As cores são o principal ponto de discórdia. Ao apoio dado ao verde/rubro por Afonso Costa, António José de Almeida ou Teófilo Braga, opõe-se o azul/branco defendido por não menos prestigiadas figuras, de que são exemplo Guerra Junqueiro, Braamcamp Freire, Lopes de Mendonça ou Sampaio Bruno. Os primeiros evocam o verde/rubro da bandeira içada na malograda revolta de 31 de Janeiro de 1891 no Porto e a posterior propaganda republicana, os segundos sublinham a tradição histórica, falam do branco e azul como espelho da alma nacional, lembram que a bandeira verde/rubra içada na varanda do município de Lisboa a 5 de Outubro estava ladeada por duas bandeiras azuis e brancas.

O plebiscito reclamado pelos partidários do azul/branco não é aceite pelo Governo e a 19 de Junho de 1911, na sessão de abertura da Assembleia Nacional Constituinte, é sancionado o projecto aprovado anteriormente: “A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde escuro ao lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionais, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro”. Dias depois é publicado o parecer técnico sobre as medidas e proporções da bandeira nacional, das bandeiras regimentais e do jack para os navios.

O triunfo da bandeira verde/rubra corresponde à confirmação simbólica dos princípios ideológicos e políticos da propaganda republicana. A matriz democrática, positivista, nacionalista e colonial, laica e anti-clerical do republicanismo histórico é consagrada. O vermelho é a cor dos movimentos revolucionários e populares, o verde a cor destinada por Comte aos pavilhões das nações positivistas do futuro; o escudo das quinas e a esfera armilar a evocação dos dois momentos mais altos da história portuguesa – a fundação da nacionalidade e a epopeia marítima. Pelo contrário, a expulsão do azul-branco é a ruptura com a monarquia e com o culto católico de Nossa Senhora da Conceição. O verde e o vermelho são, aliás, as cores sempre presentes em toda a iconografia que simboliza a República entre 1891 e 1910, ou seja, durante o “período de propaganda” do republicanismo.

Por esta ser, mais que a bandeira nacional, a bandeira da República, com uma legitimidade sobretudo política, o seu reconhecimento é complexo. Nem entre os republicanos a opção é consensual. Os actos de desrespeito e repúdio são inicialmente frequentes, mesmo entre os militares. Apenas o tempo e as vicissitudes políticas e militares a confirmam definitivamente como símbolo nacional.

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