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Constituição de 1911
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De facto, em 1911 temos um Presidente da República em nada comparável ao Presidente do nosso sistema actual. Tratava-se, ali, de um Presidente da República típico dos sistemas de governo parlamentares, isto é, um Chefe do Estado que ou não é eleito (caso das monarquias parlamentares) ou que, como na República parlamentar de 1911, é eleito pelo parlamento (Congresso) e por este destituível. Logo, não colhendo uma legitimidade democrática directa, o Presidente da República em 1911 estava, à partida, obviamente destinado a ocupar uma posição subalterna e apagada face ao Congresso que o elegia e o podia destituir. Se bem que a Constituição atribuísse formalmente ao Presidente da República o exercício do poder executivo e lhe conferisse um conjunto de competências significativas (que incluíam a nomeação dos Ministros e, embora só após a revisão constitucional de 1919, a própria possibilidade de dissolver as Câmaras legislativas), esses eram, pela referida insuficiência de legitimidade democrática, poderes meramente formais. Na prática, todo o poder executivo e todo o conjunto de competências do Presidente da República eram, e deveriam ser, exercidos pelos "seus" Ministros.

 

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