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As actividades do Presidente da República
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Se é evidente que cada Presidente da República determina, em larga medida, a utilização que faz do seu tempo, é certo também que uma parte significativa da sua agenda é preenchida pelos deveres institucionais do cargo que exerce, pelas obrigações que decorrem do facto de representar a República e de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas, e por um conjunto de tradições, práticas e até rituais – uns antigos, outros mais recentes – que marcam os seus actos e que contribuem também para imprimir uma característica claramente distintiva ao exercício das suas funções. Todos nos habituámos a ver o Presidente da República a dar posse ao Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo, às altas patentes das Forças Armadas, a receber solenemente os Embaixadores que iniciam as suas funções em Portugal, a presidir às cerimónias comemorativas do 25 de Abril, da Implantação da República, do dia das Forças Armadas ou do Dia de Portugal, a acolher Chefes de Estado que nos visitam e a discursar no jantar oficial que lhes oferece nestas ocasiões, a receber outros dignatários estrangeiros no Palácio de Belém, a impor condecorações a cidadãos que se distinguiram nos mais diversos sectores. Em todos estes actos, a presença do Presidente é rodeada de um cerimonial específico e de uma solenidade particular. Um número significativo destas cerimónias decorrem no Palácio de Belém, residência oficial do Presidente da República, edifício cuja imagem associamos directamente ao exercício das funções presidenciais. Para se aconselhar sobre matérias importantes da vida nacional – umas vezes com carácter obrigatório, outras por sua própria iniciativa – o Presidente reúne-se com os dirigentes dos partidos políticos e também com o Conselho de Estado, no qual participam os representantes dos órgãos de soberania, elementos escolhidos pela Assembleia da República e por ele próprio, e os antigos Presidentes da República. Também aqui nos habituámos a reconhecer a longa mesa coberta de um pano verde e a identificar estas reuniões com momentos significativos da nossa vida colectiva. O Presidente da República é igualmente chamado a receber com alguma regularidade personalidades destacadas da sociedade civil que o procuram – responsáveis de associações profissionais, dirigentes sindicais e patronais, criadores culturais, representantes de movimentos de diversa natureza – tal como é frequentemente solicitado para presidir a iniciativas por elas promovidas e que se revestem de inegável significado e importância para o País. A representação da República Portuguesa na esfera internacional constitui matéria que, crescentemente, absorve o Presidente. Não só as deslocações ao estrangeiro ocupam um lugar proeminente na agenda presidencial – não apenas as visitas chamadas “de Estado”, sujeitas a uma preparação especialmente pormenorizada e envoltas em maiores constrangimentos protocolares, mas também simples deslocações por ocasião de eventos específicos relativamente aos quais a representação do Estado aconselha a presença do Presidente – como o número de visitas de Chefes de Estado estrangeiros e outros dignitários Portugal tem vindo a aumentar. O Presidente recebe também regularmente os Embaixadores e representantes de Portugal no estrangeiro, inteirando-se pessoalmente das questões de relevância nacional que surgem neste contexto. São, todos estes, actos que decorrem, de uma forma geral, da própria natureza do exercício do cargo de Presidente da República, como dele decorrem as reuniões de trabalho regulares que mantém com o Primeiro-Ministro e que incidem sobre os principais aspectos da actividade governativa e da situação internacional. Mas, para além deste tipo de compromissos incontornáveis, cada Presidente da República escolhe a forma como deseja exercer a sua magistratura, privilegiando esta ou aquela forma particular de actuação pública, de modo a imprimir a sua “marca” pessoal ao mandato que lhe foi confiado. O Presidente da República é confrontado diariamente com múltiplos pedidos a solicitarem a sua presença ou participação nas mais diversas iniciativas, desde a inauguração de uma escola ou de uma fábrica à visita a uma feira, da presidência da abertura de um congresso de medicina ou de silvicultura a um encontro com jovens estudantes, da visita oficial a uma Câmara Municipal ao lançamento da primeira pedra de um centro cultural; de permeio, solicitações para a sua presença em exposições, peças de teatro, filmes, concertos, lançamentos de obras literárias, homenagens diversas e uma lista infinita de pedidos de audiência que é fisicamente impossível satisfazer na sua totalidade. Sobretudo porque, para além de reagir a estes pedidos, o Presidente da República tem também, necessariamente, a sua própria agenda de iniciativas e de intervenções em domínios que considera de importância para o País, aquilo a que se poderá chamar “os seus temas”. É, de alguma forma, da compatibilização, da gestão que faz destes dois eixos de actuação – o que lhe é solicitado e o que ele próprio propõe – que o Presidente valoriza o que lhe surge como mais importante, reforça a sua ligação ao País, define, finalmente, pela escolha do como e do quando intervém, o seu estilo político próprio. Uma preocupação constante do Presidente da República será certamente o reforço da coesão nacional e da solidariedade entre os portugueses: entre o litoral e o interior, entre o Continente e as Regiões Autónomas, entre os mais velhos e os mais novos; preocupação com a igualdade de oportunidades, a equidade e a Justiça, a solidariedade com os mais desprotegidos e com os excluídos. São estas preocupações que determinam muitas das audiências que o Presidente concede assim como orientam muitas das suas iniciativas próprias e das visitas que efectua. Sob nomes diversos – “presidências abertas”, “jornadas temáticas”, “iniciativas de base territorial” – o objectivo é o mesmo: valorizar o que de bom existe, chamar a atenção para as carências mais gritantes, auscultar directamente as populações, combater a exclusão, enaltecer bons exemplos, mobilizar vontades e meios, reforçar a ligação entre eleitores e eleitos e a solidariedade entre todos os portugueses, solidariedade esta que naturalmente abarca todos quantos, oriundos de outros países, em Portugal vivem e trabalham, exercer, em suma, uma magistratura de influência efectiva. Para além do crescente número de compromissos externos a que já se aludiu, é a própria situação internacional, cada vez mais complexa, que exige uma atenção constante do Presidente da República, não apenas por via das suas competências constitucionais e das suas responsabilidades específicas como Comandante Supremo das Forças Armadas, mas também devido à influência que dele se espera em todas as matérias internacionais que têm um impacto directo na vida dos portugueses. O Presidente da República dedica também uma especial atenção e tempo ao trabalho com os seus colaboradores directos, que constituem as suas Casas Civil e Militar: na preparação das audiências, das reuniões e das visitas, na recolha de informações e opiniões sobre os temas nacionais e a situação internacional, na elaboração das suas iniciativas próprias, na feitura dos discursos e intervenções, no acompanhamento do processo legislativo em que é chamado a intervir por via da promulgação ou não dos diplomas que lhe são remetidos quer pela Assembleia da República quer pelo Governo. Mas a actividade do Presidente da República exige sobretudo, da sua parte, todo um trabalho próprio, de estudo e de reflexão pessoal, por forma a poder decidir. O Presidente da República é o único Órgão de Soberania unipessoal: para além de todo o trabalho de preparação, as decisões competem a ele e só a ele. Deste breve elenco das actividades do Presidente da República, das múltiplas solicitações com que é confrontado, do espaço que é necessário reservar para o trabalho com os seus colaboradores e a sua reflexão própria, percebe-se a importância da gestão dos seus tempos, da hierarquização das suas prioridades, da selecção das iniciativas que promove, dos eventos em que participa, em suma, da elaboração da sua agenda diária, que espelha em larga medida, como já se disse, as suas principais preocupações e a forma como entende exercer o seu cargo. O Presidente representa a República e é o representante de todos os portugueses, é o garante da independência nacional e o defensor da unidade do Estado. É o símbolo da perenidade de Portugal e o herdeiro histórico dos seus predecessores. As suas funções têm, pois, para além de uma dimensão política, uma inequívoca carga histórica e cultural. Daí a aura única que envolve o exercício do seu cargo, a solenidade específica que rodeia grande parte dos seus actos institucionais e a especial atenção que lhe é naturalmente reservada. Presidente de todos os portugueses, ele tem de ser intérprete atento das suas preocupações e dos seus desejos, o defensor da sua identidade, o promotor da sua ambição colectiva, da auto-estima e do orgulho nacional, o exemplo primeiro da cidadania. Daí que o seu dia-a-dia seja particularmente exigente.
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